Nota do Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre o aumento da carga tributária

"O "pacote" anunciado pelo governo Lula fere frontalmente o acordo que havia sido formulado com as oposições no Senado, para, entre outras coisas, aprovar a DRU. A hora é de corte de gastos e o governo prefere o confronto. Teria o nosso respeito, na primeira hipótese. Terá nossa luta, na opção que fez.

O compromisso que havia sido firmado conosco garantia que não seria editado nenhum pacote tributário e nem haveria substituição da CPMF por algo que mexesse apenas no nome desse tributo. Também foi prometido aguardar até fevereiro para discutir a intensidade e qualidade dos cortes orçamentários, uma vez que nossa determinação é de salvaguardar os investimentos infra-estruturantes e sociais.

A decisão de descumprir o acordo feito conosco não surpreende e nem decepciona. Infelizmente, o PSDB já sabia que ia ser assim. O governo desmoralizou o ministro José Múcio, desgastou as lideranças no Senado, terá sérios percalços na discussão da peça orçamentária deste ano e agiu no melhor estilo populista latino-americano.

O PSDB não negociará mais com esse governo. Vamos nos confrontar nos episódios dos três anos seguintes e duas coisas precisam ser registradas:

1)O governo é perdulário e não quer discutir redução de gastos, optando pela saída fácil do aumento de impostos, desnecessário na bonança que estamos vivendo;

2)Se o problema é a saúde, por que o governo não destina os recursos do aumento de recursos para a saúde? Alcança-se o mentiroso mais facilmente que o coxo;

Alguns cálculos simples:

Os R$ 42 bilhões "perdidos", da arrecadação presumível da CPMF, vezes 35% de carga tributária é igual a R$ 14,7 bilhões, o que corresponde ao que o dinheiro na mão dos particulares endossará, sob a forma de outros impostos, os cofres públicos;

Deixando de pagar os cheques de rolagem da dívida de CPMF, o governo se beneficiará de outros R$ 10 bilhões;

Um crescimento modesto de 4%, em 2008, repõe outros R$ 12 bilhões;

O total é de R$ 37 bilhões. Os R$ 5 bilhões restantes são muito facilmente remanejáveis, extinguindo alguns dos ministérios da máquina inchada, não contratando 60 mil cabos eleitorais, como prevê o orçamento do ano que vem, demitindo parte dos "companheiros" nomeados para cargos comissionados. Nossa premissa sempre foi salvaguardar infra-estrutura e programas sociais. O dinheiro resultante do aumento da carga tributária anunciada hoje (02/01/) não vai para a saúde - e o problema da saúde, como tem sido dito com todas as letras pelo PSDB, é desvio de recursos somado ao desperdício.

Ou o governo não está preocupado com a saúde ou mente, desde o começo."