quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Errar é humano... Insistir no erro, entretanto...

Está marcada para hoje a votação, em segundo turno, no Senado, da continuidade da DRU.

A DRU é a abreviação de "Desvinculação das Receitas da União", que permite que o Governo Federal possa mexer em 20% do orçamento, o que atualmente equivale a R$ 90.000.000.000,00 (noventa bilhões de reais). O efeito prático disso é que o governo pode, então, flexibilizar esse percentual, destinando estes recursos a áreas diferentes daquelas para as quais os valores estavam "vinculados" através da Constituição Federal (que determina que um determinado percentual vá para a saúde, outro para a educação, etc.).

Em outras palavras: Tendo em vista que o orçamento é muito "engessado" para os administradores brasileiros, eles precisam da DRU para gastar o dinheiro de forma diferente daquela determinada pela constituição.

Por outro lado, a DRU só vale se for aprovada como uma Emenda Constitucional, que é o instrumento jurídico próprio para alterar a Constituição. E a votação desta Emenda deve ser realizada em dois turnos, como aconteceu na CPMF. O primeiro turno da votação da DRU, aliás, aconteceu juntamente com a CPMF.

E o segundo turno é hoje! E, como na CPMF, o governo terá de contar com votos da oposição para a provar a DRU.

Mas, infelizmente (ou seria felizmente?) o governo parece que não aprendeu... Ao invés de conversar, apresentar propostas, etc., o nosso Presidente e seus representantes mais próximos só estão batendo na oposição, utilizando-se dos mesmos baixos argumentos (sobre a CPMF ter sido usada para medir forças; sobre o fim da CPMF interessar apenas aos sonegadores, etc.) perante a mídia, como se tentassem se justificar e culpar a oposição por um possível aumento de impostos. Parecem não entender que “águas passadas não movem moinhos”...

Ou seja: Ou o governo não precisa deste dinheiro, ou realmente tem alguma dificuldade de entender que eles não são a última bolacha do pacote.

Quanto aos líderes do governo no Senado, a única coisa que se pode dizer é que são, verdadeiramente, coitados... Destaco, por uma questão de transparência, que há boas lideranças no PT naquela casa. Mas só fazem promessas, já que Lula, Mantega, Dilma e todo o resto da tropa de elite não lhes dão a mínima perspectiva, margem ou subsídios para negociarem.

E a oposição, como sabido e ressabido, não acredita mais nas palavras do governo, já que sempre quebram os acordos firmados. Agora, pra valer, tem que ser, literalmente, "preto no branco": ou apresentam uma proposta concreta sobre o pacote de medidas que estão a propalar que será enviado ao Senado, ou até a DRU correrá o risco de não passar.

Nos resta apenas esperar. A base do governo pode, também, entrar em obstrução, para tentar adiar esta discussão... Aliás, na mesma linha do que parece estar fazendo o PNIG (Partido dos Neurônios dos Integrantes do Governo).

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