Bilhão!!! Bilhão!!! Hoje em dia só se fala no tal do BILHÃO...

Realmente... Hoje só se fala em Bilhão!!!

Bilhão!!! Bilhão!!!

Clique aqui e ouça um bom e bem-humorado comentário de Arnaldo Jabor sobre o poder do BILHÃO!!!

O que é, o que é: "Entrar em Obstrução"

Na postagem anterior mencionei o termo "obstrução", mas você sabe o que significa "Entrar em Obstrução"?

Quem já acompanhou discussões na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembléias Legislativas, etc. certamente já ouviu esta conhecida expressão.

Mas, afinal, o que ela significa?

"Entrar em obstrução" ou "fazer obstrução", na linguagem parlamentar, significa se ausentar do plenário, para impedir a formação do quórum necessário para que as votações prossigam.

Assim, é comum que líderes, no momento das orientações de suas bancadas, pretendendo adiar ou postergar a votação que está para se iniciar, mediante esta manobra regimental (já que a obstrução é prevista pela maioria dos regimentos internos das casas), declare que o Partido "X" ou o Bloco "Y", "entra em obstrução", a fim de que a votação não se inicie ou não continue, por não estar presente o número mínimo de parlamentares necessário para aprovar determinada matéria.

A obstrução, todavia, deve ser comunicada, obrigatoriamente, à mesa condutora dos trabalhos pela Liderança (do partido ou do bloco), sob pena de os não votantes serem considerados ausentes da sessão, o que pode lhes prejudicar inclusive a remuneração.

Errar é humano... Insistir no erro, entretanto...

Está marcada para hoje a votação, em segundo turno, no Senado, da continuidade da DRU.

A DRU é a abreviação de "Desvinculação das Receitas da União", que permite que o Governo Federal possa mexer em 20% do orçamento, o que atualmente equivale a R$ 90.000.000.000,00 (noventa bilhões de reais). O efeito prático disso é que o governo pode, então, flexibilizar esse percentual, destinando estes recursos a áreas diferentes daquelas para as quais os valores estavam "vinculados" através da Constituição Federal (que determina que um determinado percentual vá para a saúde, outro para a educação, etc.).

Em outras palavras: Tendo em vista que o orçamento é muito "engessado" para os administradores brasileiros, eles precisam da DRU para gastar o dinheiro de forma diferente daquela determinada pela constituição.

Por outro lado, a DRU só vale se for aprovada como uma Emenda Constitucional, que é o instrumento jurídico próprio para alterar a Constituição. E a votação desta Emenda deve ser realizada em dois turnos, como aconteceu na CPMF. O primeiro turno da votação da DRU, aliás, aconteceu juntamente com a CPMF.

E o segundo turno é hoje! E, como na CPMF, o governo terá de contar com votos da oposição para a provar a DRU.

Mas, infelizmente (ou seria felizmente?) o governo parece que não aprendeu... Ao invés de conversar, apresentar propostas, etc., o nosso Presidente e seus representantes mais próximos só estão batendo na oposição, utilizando-se dos mesmos baixos argumentos (sobre a CPMF ter sido usada para medir forças; sobre o fim da CPMF interessar apenas aos sonegadores, etc.) perante a mídia, como se tentassem se justificar e culpar a oposição por um possível aumento de impostos. Parecem não entender que “águas passadas não movem moinhos”...

Ou seja: Ou o governo não precisa deste dinheiro, ou realmente tem alguma dificuldade de entender que eles não são a última bolacha do pacote.

Quanto aos líderes do governo no Senado, a única coisa que se pode dizer é que são, verdadeiramente, coitados... Destaco, por uma questão de transparência, que há boas lideranças no PT naquela casa. Mas só fazem promessas, já que Lula, Mantega, Dilma e todo o resto da tropa de elite não lhes dão a mínima perspectiva, margem ou subsídios para negociarem.

E a oposição, como sabido e ressabido, não acredita mais nas palavras do governo, já que sempre quebram os acordos firmados. Agora, pra valer, tem que ser, literalmente, "preto no branco": ou apresentam uma proposta concreta sobre o pacote de medidas que estão a propalar que será enviado ao Senado, ou até a DRU correrá o risco de não passar.

Nos resta apenas esperar. A base do governo pode, também, entrar em obstrução, para tentar adiar esta discussão... Aliás, na mesma linha do que parece estar fazendo o PNIG (Partido dos Neurônios dos Integrantes do Governo).

E a CPMF?!? Mais uma vez o amador governo Lula descumpriu sua própria palavra... Aliás, que palavra?!?

A sessão do dia 12/12/07 (que só terminou no dia seguinte, 13/12) foi mais uma daquelas que entraram para a história.

Com argumentos diferentes, membros o bloco da oposição e da situação lançaram mão dos mais inflamados discursos. E, no fim do dia (ou melhor, no começo do dia 13), restou rejeitada o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que prorrogava a CPMF.

Foi um trabalho digno de aplausos, especialmente do PSDB e dos DEMOCRATAS, que, com argumentos sérios e coerentes chegaram a convencer, inclusive, membros da oposição (que só não votaram contra o Governo pois no PT não há liberdade... Aliás, ao meu modesto ver, a liberdade PeTista só pode ser exercida numa direção: A favor de Lula. Se, por outro lado, se quiser exercer a liberdade em seu desfavor, acaba-se como Heloísa Helena, Chico Alencar, Luciana Genro, etc, etc.: Expulsos). Mas isso é outra história, que conto outro dia...

Pois bem: Que a CPMF não era mais necessária, isso era certo. Mas, dentre todos os argumentos, um dos mais sérios foi revelado por Tasso Jereissati (PSDB-CE). É que, em todo e qualquer relacionamento humano, a palavra vale muito. Isso vale para desde um namorico adolescente, indo até os acordos políticos. E, em um acordo político-partidário, talvez a palavra valha mais ainda, dado que em política o fator tradição também é muito forte, presente e respeitado.

E, como já era de se esperar, o governo quebrou um acordo... E qual era esse acordo? Digo eu: Em 2003 o governo enviou ao congresso nacional um projeto de Reforma Tributária e também um de prorrogação da CPMF. O momento era de crise fiscal, em que não se apontava para solução de curto prazo. O crescimento do país e o crescimento externo eram medíocres e as perspectivas de se resolver a questão fiscal simplesmente não existiam...

Foi nessa esteira que o PSDB e o DEM (então PFL) fizeram com o governo um acordo com o governo e, com vistas ao bem do país e da população, sensíveis aos problemas que viriam à tona caso aquilo não fosse feito, aprovaram o aumento de carga tributária e também prorrogaram a CPMF. Aquilo, pelo menos para mim, foi, inclusive, uma lição à oposição burra que sempre fez o PT (de negar apenas para contrariar). Eles, com aquele ato, demonstraram que a oposição devia ser dura, mas também racional; E que, se fosse necessário, deveriam que convergir.

Foi, então, exatamente neste momento que o governo, através de sua liderança no Senado (à época com Mercadante (PT-SP)) e do então ministro da fazenda, concordando que a CPMF era um imposto que fazia mal à economia brasileira, se comprometeu a, ao longo do tempo, reduzi-la gradualmente, à medida em que determinados parâmetros fossem alcançados (relação dívida/PIB positiva na evolução, por exemplo). E isso ocorreria até ser atingido o percentual de 0,08%, quando então seria a CPMF algo de função meramente fiscalizatória.

E, como disse antes, isso foi feito mediante um acordo; E este era o acordo. E o acordo não foi cumprido pelo governo Lula. Todos os parâmetros para que o gatilho de diminuição da CPMF fosse acionado ocorreram, mas o governo não moveu uma palha... Afinal, nessa época, o bolsa-voto já comia solto...

Mas o acordo foi ignorado... Desrespeitou-se tudo! E, no último dia 12, queriam, sem mais nem menos, simplesmente empurrar novamente esse encargo pra cima da população...

E o governo não tinha do que reclamar: Foi ele quem, em 2003, montou o esquema; Foi ele quem realizou o planejamento... Para se ter uma idéia, a arrecadação da época, com CPMF, era proporcional à de hoje, sem CPMF. E planejou com um simples motivo: o de dizer (ou melhor: de mentir) que se aqueles parâmetros fossem alcançados, não precisaria da CPMF.

Hoje, como previsto, há reservas de superávit financeiro do governo na ordem de mais de R$ 200.000.000.000,00 (duzentos bilhões de reais). Aliás, através da LDO de 2008 o próprio governo previu que, com a liberação da DRU (que acabou sendo votada na mesma noite) R$ 36.000.000.000,00 (trinta e seis bilhões de reais) estariam disponíveis para serem aplicados nos projetos sociais.

Em resumo: Quando a CPMF era necessária, a oposição se uniu ao governo e fez um acordo. E hoje, quando não é mais preciso retirar mais esse dinheiro do bolso do povo, o governo simplesmente passa por cima de suas próprias palavras, dizendo que "os projetos sociais acabariam"...

E outras tantas coisas interessantes, curiosas e absurdas aconteceram nesta sessão: Mas a mais intrigante, aquela que carimbou com o selo da ignorância política o atual governo, aconteceu lá pelas 23h00 (sim, 11 da noite!)...

Depois de muita discussão; depois de o governo ignorar a bancada da oposição na câmara; depois de negar sentar-se para negociar condições mais benéficas para a população; depois de dizer que os projetos sociais acabariam sem a CPMF; depois de tentar comprar votos com cargos vagos... Eis que aparece, nas mãos de Romero Jucá (PMDB), uma carta assinada pelo Presidente Lula, "comprometendo-se a passar toda a arrecadação da CPMF diretamente para a saúde"...

Essa foi a gota d´água... Os pingos nos "is" da IgnorâncIa...

Daí perguntou-se:

O governo não tem planejamento? Porque mandou só agora esta carta? O que ela quer exatamente dizer? Aliás, o dinheiro não era para os projetos sociais? E agora vão para a saúde? Mas então há dinheiro para os projetos sociais, conforme já adiantava Tasso?

E o pior: os termos da carta eram capciosos: nada estava claro... tudo escrito em termos que permitiam cinco ou seis interpretações diferentes...

E foi aí que o cenário definiu-se. Tentou o governo, ainda, usar o Senador Pedro Simon (PMDB-RS) para defender a tese de que "ainda era necessário conversar"... Essa intervenção deste ilustre e insubstituível senador rendeu, ainda, uma boa briga entre ele e o Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder da oposição. Ouviu-se elogios do calibre de "político de calça-curta" para baixo...

No fim, o próprio Simon percebeu seu equívoco, inclusive advertido por Heráclito Fortes (DEM-PI)...

Mas já era tarde... A prorrogação da CPMF não foi aprovada e, de quebra, o governo Lula teve de entender que a democracia séria demanda mais que churrascos aos finais de semana.

Mas, para mim, ainda ficou no ar uma coisa: O Presidente Lula, em rede nacional, apelou para dizer que "quem era contra a CPMF era a favor da sonegação e contra os pobres".

Então quando o PT era contra a CPMF, o Lula era "a favor dos sonegadores e contra os pobres"? Essa também ficou sem resposta pra mim...

Talvez eu seja um ignorante face à lógica complexa do nosso ilustre Presidente Lula... E, em determinados momentos, meus amigos, a ignorância é uma bênção...

Aliás, o Simplificando Política tem todo o áudio desta inesquecível sessão. A parte mais interessante (da fala do Senador Romero Jucá para frente) tem cerca de 60 Megabytes. Como é relativamente pesado, não carregamos no Blog. Mas basta pedir por e-mail que enviaremos com satisfação.

Dica de Vídeo: Documentário: Muito Além do Cidadão Kane

Cidadão Kane é, resumidamente, um filme de Orson Welles, que conta a história do personagem Charles Foster Kane, um menino pobre que acaba se tornando um dos homens mais ricos do mundo.

O Documentário que sugerimos ser conhecido, chamado Muito Além do Cidadão Kane, trata das relações sombrias entre a Rede Globo de Televisão com o cenário político brasileiro. O próprio filme, realizado por Simon Hartog para o canal 4 da BBC de Londres, teve sua execução proibida no Brasil desde a estréia, em 1993, por decisão judicial. À época, a Rede Globo tentou vetar a circulação da fita em outros países, mas não conseguiu. E foi esse fracasso que permitiu que uma minoria seleta da população brasileira conseguisse ver o que o resto do país não viu: a face da mídia do Brasil que não vira atração de TV.

Atualmente existem poucas cópias em circulação no país, mas foi amplamente visto graças à popularização da internet (pode ser visto, por exemplo, no Youtube)

Ao longo de quase duas horas, são mostrados com uma narração criticamente irônica, fragmentos de uma história de manipulação de resultados (como os cortes efetuados na edição do último debate entre Luiz Inácio da Silva e Fernando Collor de Mello, que influenciaram a eleição de 1989); de censura a artistas (como Chico Buarque que por muitos anos foi proibido de ter seu nome divulgado na emissora); de criação de mitos culturalmente questionáveis (como é o caso de Xuxa) e de veiculação de notícias frívolas e tolices em programas de auditório.

Os depoimentos de Leonel Brizola, Chico Buarque, Washington Olivetto, Fausto Neto, entre outros jornalistas, historiadores e estudiosos da sociedade brasileira se intercalam com as imagens dos acordos firmados por Marinho com representantes do alto escalão da política nacional, com trechos dos programas da emissora na época e com a situação de miserabilidade do Brasil.

Em resumo, o documentário é dividido em quatro partes:

Na primeira parte do filme é mostrada a relação entre a Rede Globo de Televisão e o regime militar (1964-1985).

A segunda parte apresenta o acordo firmado entre a Rede Globo e o Grupo Time-Life (empresa estadunidense de comunicação).

Na terceira parte, é mostrado um pouco do poder do proprietário da Rede Globo, o então vivo Roberto Marinho. Por outro lado, mostra também, o "apoio" da Rede Globo à redemocratização do país, na figura do candidato à presidência da República Tancredo Neves.

Na quarta parte, talvez a mais importante e reveladora do filme, mostram-se os envolvimentos e os "mecanismos manipulativos" utilizados pelas Organizações Globo em suas parcerias com o poder em Brasília (os produtores do filme arrolam supostas fraudes em eleições, supostos assassinatos encomendados, etc.).

Infelizmente, a mim parece que não é uma coincidência o fato de que, na última pesquisa da organização Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil ficou 84º lugar (de 169) no ranking das nações com maior liberdade de imprensa.

Vale a pena ver. Ao menos para se ver a Globo sob outra perspectiva. Censurá-la ou defendê-la, depois, é com você!

E o Renan... Hein?!?

(Clique na imagem para vê-la em seu tamanho original)

Ainda sobre 89... Curiosidades.

Se tivéssemos que definir, em uma única palavra, tudo o que ocorreu em 1989, provavelmente escolheríamos o adjetivo "curioso".

O final da campanha se aproximava... Era segundo turno: Collor e Lula disputavam e as pesquisas mostravam o crescimento da candidatura de Lula, o que fez com que Collor se sentisse ameaçado. Aí, por assim dizer, "o caldo engrossou"...

Com este pano de fundo, então, Collor levou Mirian Cordeiro, ex-namorada do petista, à TV. Ela, então, acusou Lula de pressioná-la a fazer aborto quando engravidou de Lurian, na década de 70. No dia seguinte, Lula apareceu chorando no horário eleitoral, abraçado à filha em questão.

E, depois disso, veio o último debate na TV. Visivelmente incomodado, Lula saiu-se mal. Aliás, sobre este debate, há também uma curiosidade: Muitos criticaram (e ainda criticam) a Rede Globo, que promoveu o programa, por ter editado o debate e suas passagens. Estranhamente, o tempo de Collor foi maior que o de Lula; Também estranhamente, das imagens de Collor mostraram apenas as mais tranqüilas, equilibradas, etc.; Por outro lado, Lula era mostrado nervoso, todo suado, etc. E essa foi a imagem que milhões de eleitores tinham na memória quando foram votar.

Estas críticas, aliás, são relatadas no documentário produzido pela BBC de Londres chamado "Beyond Citizen Kane", que no Brasil levou o nome "Muito Além do Cidadão Kane" (veja dica de vídeo acima).

Em 1989 houve ainda o triste fracasso de Ulysses Guimarães (PMDB). Também vimos a ascensão e queda, em menos de um mês, de Guilherme Afif Domingos (PL), que recentemente foi candidato ao Senado por São Paulo. Também vimos as maluquices de Ronaldo Caiado (hoje Deputado Federal), líder da UDR, montado num cavalo branco, com complexo de Napoleão Bonaparte. O bordão “Meu nome é Enéas!”, do saudoso Professor Enéas Carneiro, incompreendido candidato do Prona, fez o país rir e durante muito tempo continuou no ar. Os candidatos nanicos (Marronzinho (foto), PG, Pedreira, Nívea) que são lembrados até hoje por humoristas, também estiveram presentes nessa eleição que, sem dúvidas, está escrita numa das primeiras páginas da história da recente democracia (democracia?) de nosso país.

Nova Enquete! Vote!!!

Já está no ar a nova enquete do Simplificando Política!

É sobre a eleição presidencial ocorrida em 1989.

A pergunta é: Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria? Assista ao vídeo e responda!

Esta pergunta pode parecer fora de propósito... Mas não é! Ela chega a ser atual!

Isso porque a eleição presidencial de 1989 foi única. Dificilmente haverá outra igual. É que, assim como há a emoção do primeiro amor, da primeira frustração, etc., também uma geração inteira experimentou a emoção do primeiro voto. Estas eleições foram realizadas depois de 29 anos sem votação direta para presidente; Ela foi resultado da "famosa" campanha das "DIRETAS JÁ".

Também nesta eleição ficou marcado, definitivamente, o papel da TV e dos publicitários nas campanhas eleitorais... O importante não era mais o comício, o boca-a-boca, mas os programas da Televisão... Uma passagem interessante ocorreu quando Lula (PT) mostrou em seu programa Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil pedindo votos... No outro dia, Collor, em respondendo à provocação, mostrou pedreiros, operários, garis, etc. e pôs todos a cantar...

À época, aliás, Fernando Collor (que era candidato pelo PRN e que venceu as eleições) ganhou terreno propalando que iria acabar com os marajás... Ele era, como diziam muitos, o "candidato dos descamisados"... Também foram candidatos Lula, Brizola, Afif, etc... Mas eles não eram o que são hoje. Principalmente Lula, que ainda era visto como alguém de "esquerda".

No vídeo que disponibilizamos, que mostra trechos de um debate da época, há ainda um fato interessante: É uma fala do saudoso Brizola (então candidato do PDT), que, quase que prevendo o futuro, disse: "eu vejo o como PT uma frente... onde uma das partes, integrante da frente, é maior do que a própria frente... Ou o PT substitui este candidato hoje ou amanhã, ou vai perder a credibilidade nacional...". Estivesse Brizola vivo e certamente enfartaria ao perceber que estava a preludiar o cenário do inferno...

Bom... É isso! Agora é assistir, lembrar e votar!

De volta... Finalmente!

Depois de passar um tempo no ostracismo, o Simplificando Política está de volta!

O triste é ver que muitas coisas importantes e interessantes aconteceram durante este tempo todo em que ficamos fora do ar: O Renan acuado numa sessão do Senado que a TV editou, as brigas nas sessões da Câmara dos Deputados às 3 da manhã que a televisão também não mostrou, uma reportagem besta e muito mal escrita da Veja sobre Che Guevara, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária, etc, etc...

Mas, feliz ou infelizmente, a cena política brasileira não nos deixará mancos.

Certamente!

"Você aqui só tem feito palhaçada. Todo mundo sabe que você está vendido"

Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), respondendo ao também senador Almeida Lima (PMDB-SE) que insinuara que aquele teria trejeitos, ontem, no Conselho de Ética do Senado.

Nova enquete no Blog: Vote!

Agora o Simplificando Política quer saber sua opinião sobre o voto secreto no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Assembléia Legislativa dos Estados (casa dos Deputados Estaduais) e Câmaras Municipais (casa dos Veredadores).

A questão é controvertida e há bons argumentos para os dois lados:

Quem entende que o voto secreto deve ser abolido sustenta, por exemplo, que os eleitores têm o direito de conhecer os votos e o posicionamento de seus representantes.

Já quem entende que o voto secreto deve ser mantido, costuma sustentar, também por exemplo, que a divulgação do voto pode fazer o parlamentar votar em desacordo com sua convicção, cedendo às pressões impostas pela mídia, opinião pública, etc.

Há, também, a "coluna do meio", composta por aqueles que entendem que o voto secreto deve permanecer apenas em algumas hipóteses, a depender da natureza e escopo da votação (se é uma questão ética, se envolve um projeto de lei, etc.)

A discussão está posta! Queremos saber sua opinião!

Vote!

* A enquete do Simplificando Política fica na coluna da direita do Blog.

Sexta: Feira e um pouco de humor!

A cueca, o decoro e um pouco de história

Quem pensa que a cueca só entrou na história política do Brasil recentemente, com as trapalhadas do PT, está enganado. Já teve gente que caiu por causa dela!

Muito antes de um assessor "companheiro" ser flagrado com dólares na peça íntima, como aconteceu em 2005, um político brasileiro já havia se envolvido em um escândalo por causa deste famigerado item do vestuário masculino.

Descobri esse fato pesquisando sobre os mandatários que tiveram seus direitos políticos cassados ao longo da história do Parlamento no Brasil. Ainda não consegui fechar o número exato, mas desde a vitória da "Revolução Constitucionalista do Porto", em Portugal, no dia 24 de agosto de 1820, que provocou as eleições de representantes do Brasil para as sessões das Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portuguesa (fato considerado por alguns historiadores como o marco inicial das atividades legislativas no País) já foram mais de 170.

Todavia, muito embora não tenha finalizado o estudo, posso dizer que o primeiro dos casos foi, no mínimo, curioso: Trata-se do episódio que, no final da década de 40, envolveu o então Deputado Federal Edmundo Barreto Pinto (PTB-DF), que foi cassado e perdeu seu mandato por ter posado de cueca e smoking para uma foto.

A foto, naquela oportunidade, foi publicada pela revista de maior circulação no país na época, que se chamava "O Cruzeiro"; E foi assim que ele acabou sendo o primeiro parlamentar a ser destituído de seu cargo no país, por falta de decoro.

À época o deputado admitiu o erro e disse ter sido induzido pelo fotógrafo a posar com a peça íntima (o que foi feito num quarto de um hotel).

E hoje?

Hoje fica a pergunta: Em tempos de mensalão, dólares na cueca, bois fantasmas pagos com cheques voadores, ex-amantes nuas, etc., o que será que aconteceria com Barreto Pinto?

Primeira enquete: Sai Renan!

Terminou a primeira enquete do Simplificando Política.

A pergunta era: O Senador Renan Calheirios (PMDB - AL) deveria afastar-se da Presidência da mesa do Senado Federal?

O resultado: 93% dos votantes disseram que "sim", enquanto que apenas 6% votaram "não".

É isso: SAI RENAN! (E se puder aproveitar pra renunciar e sumir, agradecemos!)

Dica de Leitura

Quem procura um livro para se iniciar em política, sobre generalidades, escrito quase que como uma conversa, em linguagem e tom coloquiais, este é um dos melhores.

O autor é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e no livro ele responde a questões relacionadas à formação do político.

O livro é proveitoso para os jovens que pretendem entrar na vida política ou políticos que dão os seus primeiros passos na carreira, afinal, não existe um “curso” ou “faculdade” para preparar políticos. Como diz o próprio autor, o que prepara alguém para a vida pública são as experiências, os exemplos e os conhecimentos acumulados, dos quais se extraem lições e um itinerário geral de conduta e, deste livro, pode-se colher algo nesse sentido.

FHC fala ainda da necessidade de um processo contínuo de aperfeiçoamento e da lida com transformações, sobre a diferença entre o político comum e o estadista, sobre como desenvolver o senso de oportunidade (sabendo recuar quando necessário), como se dirigir ao público e aumentar capacidade de agregar pessoas, sobre habilidades para lidar com os outros em situações variáveis e complexas, etc. Além disso, fala de sua relação com a mídia, com o Congresso, e com o poder.

Como é escrito na forma de pequenas cartas, a leitura não se torna maçante, sendo possível ler o livro todo em apenas um dia.

Mesmo não concordando com algumas opiniões manifestadas nessa obra, digo que a leitura vale a pena.

Leia uma das cartas: http://www.ifhc.org.br/Upload/conteudo/Cartas%20a%20um%20jovem%20político%20-%20CAP%202.pdf

(Cartas a um jovem político - Para construir um país melhor, Editora Alegro, 184 páginas)

O que é, o que é: "Questão de Ordem"

Você sabe o que significa “Questão de Ordem”?

Quem já acompanhou uma sessão da Câmara, ou uma reportagem sobre alguma CPI, já deve ter escutado as famigeradas expressões “pela ordem”, “questão de ordem”, etc...

Mas, afinal, o que essa expressão significa?

Quando um Deputado, Senador ou Vereador tem alguma dúvida sobre a condução dos trabalhos legislativos, que geralmente é regida pelos Regimentos Internos das Casas, ele apresenta, ao Presidente da Sessão, uma “questão de ordem”.

Questão de ordem, então, vem a ser a solicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos em caso de dúvida na interpretação do Regimento Interno. A dúvida pode ser no âmbito interno ou até ser a respeito de eventual confronto com algum dispositivo ou princípio da Constituição.

Mas são assim tantas dúvidas?

O artifício, todavia, é mais utilizado do que deveria.

E isso tem uma razão: É que os parlamentares (muitos da estirpe e educação que nós bem conhecemos), ao apresentarem uma “questão de ordem”, recebem a palavra imediatamente da mesa diretora dos trabalhos.

E é aí que a coisa dá um nó! Como os parlamentares sabem que receberão a palavra de imediato, mesmo naquele tumulto todo no qual geralmente se dão as votações, tudo vira “questão de ordem”: Matérias de mérito, convocações para reuniões, felicitações por aniversários de cidades, divulgação da festa da uva, etc, etc...

É lógico que logo que se percebe que a intervenção não traz dúvida sobre a condução dos trabalhos, na maioria das vezes, a palavra é cassada de imediato. Mas isso depende de “quem é” (ou melhor, de “que lado é”) a pessoa que está a, malandramente, fazer uso da palavra. Mas aí já é outra história...

Curiosidades Sobre o Hino Nacional

A música do Hino Nacional do Brasil foi composta em 1822, por Francisco Manuel da Silva, para comemorar a Independência do país. Essa música tornou-se bastante popular durante os anos seguintes, e recebeu duas letras. A primeira letra foi produzida quando Dom Pedro I abdicou do trono, e a segunda na época da coroação de Dom Pedro II. Ambas versões, entretanto, caíram no esquecimento. Após a Proclamação da República em 1889, foi realizado um concurso para escolher um novo Hino Nacional. A música vencedora, entretanto, foi hostilizada pelo público e pelo próprio Marechal Deodoro da Fonseca. Esta composição ("Liberdade, liberdade! Abre as asas sobre nós!...") seria oficializada como Hino da Proclamação da República do Brasil, e a música de Francisco Manuel continuou como hino oficial.

Somente em 1906 foi realizado um novo concurso para a escolha da melhor letra que se adaptasse ao hino, e o poema declarado vencedor foi o de Joaquim Osório Duque Estrada, que foi oficializado por Decreto do então Presidente Epitácio Pessoa em 1922 e que permanece até hoje.

PODE APLAUDIR?

Diferente do que muitas pessoas pensam, é considerado errado bater palmas após a execução do hino nacional, por ser esta atitude tida como desrespeitosa. O aplauso é, inclusive, desencorajado por uma Lei (parágrafo único do art. 30 da Lei 5700/71)* que trata dos símbolos nacionais.

Este parágrafo, entretanto, gera controvérsias.

Há quem diga que o tal parágrafo se refere a manifestações durante a execução do hino e que, portanto, não coíbe aplausos (ou qualquer outro tipo de manifestação) após a execução, ficando a critério do cidadão aplaudir ou não. No entanto, este parágrafo fala em "forma de saudação" o que pode ser interpretado como qualquer manifestação em relação ao hino (ou a sua execução, ou à Bandeira) - mesmo que momentos após a sua apresentação.

De qualquer modo, uma vez que o Hino Nacional representa o próprio povo (por ser ele, ao lado da Bandeira e do Brasão das Armas Nacionais, um dos três símbolos máximos da nação), parece descortês aplaudi-lo, pois isso soa como se as pessoas estivessem aplaudindo a si mesmas.

* (Texto do art . 30.: Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, o civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações. Parágrafo único. É vedada qualquer outra forma de saudação.)

TINHA INTRODUÇÃO?

A parte instrumental da introdução do Hino Nacional Brasileiro possuía uma letra, que acabou excluída da sua versão oficial do hino. Essa letra é atribuída a Américo de Moura, natural de Pindamonhangaba, que foi presidente da província do Rio de Janeiro nos anos de 1879 e 1880 e apresenta os seguintes versos:

"Espera o Brasil

Que todos cumprai

Com o vosso dever.

Eia avante, brasileiros,

Sempre avante! Gravai com buril

Nos pátrios anais

Do vosso poder.

Eia avante, brasileiros,

Sempre avante! Servi o Brasil

Sem esmorecer,

Com ânimo audaz

Cumpri o dever,

Na guerra e na paz,

À sombra da lei,

À brisa gentil

O lábaro erguei

Do belo Brasil.

Eia sus, oh sus!"

(Ouça o hino: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/hino.htm)

Um pouco de poesia...

"Sinto vergonha de mim por ter sido educador de parte desse povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil enveredar pelo caminho da desonra.

Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma eraque lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente, a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade, a negligência com a família, célula-mater da sociedade, a demasiada preocupação com o “eu” feliz a qualquer custo, buscando a tal “felicidade” em caminhos eivados de desrespeito para com o seu próximo.

Tenho vergonha de mim pela passividade em ouvir, sem despejar meu verbo, a tantas desculpas ditadas pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade para reconhecer um erro cometido, a tantos “floreios” para justificaratos criminosos, a tanta relutância em esquecer a antiga posição de sempre “contestar”, voltar atrás e mudar o futuro.

Tenho vergonha de mim pois faço parte de um povo que não reconheço, enveredando por caminhos que não quero percorrer… Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço. Não tenho para onde ir pois amo este meu chão, vibro ao ouvir meu Hino e jamais usei a minha Bandeira para enxugar o meu suor ou enrolar meu corpo na pecaminosa manifestação de nacionalidade.

Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo brasileiro!

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Sinto Vergonha de Mim - Rui Barbosa* (Escrita em 1914, mas sempre contemporânea).

* Rui Barbosa de Oliveira era baiano. Foi Deputado Provincial, Geral e Senador, sempre pelo Estado da Bahia. Era Advogado e também jornalista, político, diplomata, ensaísta, jurista, orador. Obrigado a se exilar (resistindo a Floriano Peixoto), retornou ao Brasil em 1895 e assumiu mandato no Senado, para o qual foi sucessivamente reeleito até à morte. Foi candidato à presidência da República, tendo sido derrotado nos pleitos de 1910, 1914 e 1919, por nunca contar com o apoio das oligarquias locais, as quais sempre combateu. Faleceu em 1923. É o patrono do Senado, e seu busto observa, de cima da Mesa diretora, os trabalhos do Plenário da Casa em Brasília. Para muitos, foi o maior Senador de todos os tempos. Um dos maiores destaques seus, enquanto congressista, foi a participação na Assembléia Constituinte de 1891.

Alguém entende?

O avião pousa, numa pista curta, com carga máxima em dia de chuva... derrapa... não freia... bate no prédio... pega fogo... morrem 200 pessoas... e sabe quem vai preso? O dono do puteiro... Pior que isso é ver nosso ilustre Presidente... só aponta os erros e, de concreto, não faz nada. Parece até que não está no poder. Aliás, atualmente, ninguém governa o nosso país... somos levados quase que como uma onda, movidos que estamos pelo crescimento do mundo como um todo. No caso do desastre aéreo com o avião da TAM, nosso Presidente demorou três dias para vir a público, talvez (e é nisso que eu acredito) orientado por seus muito bem remunerados marqueteiros... E, quando veio, mais uma vez apenas leu uma mensagem que deram a ele. Sim! apenas leu! E a mensagem foi dada, sim! Não foi ele quem a escreveu... Ele, como eu disse anteriormente, não governa! É um bibelô inanimado de luxo, que enfeita a prateleira do projeto de poder do PT. Um exemplo forte disso é o fato de ele ter afirmado que "desconhecia o problema da crise aérea" (sic). E é forte o exemplo pois, na época de campanha, ele publicou (corrigindo, ele "assinou") uma matéria publicada no jornal Valor Econômico que falava justamente disso. Então, é como já disseram: ou ele é um mentiroso, ou ele é um incompetente. De duas, apenas uma. Esse blog tem foco principal no Poder Legislativo, mas com esse Presidente não há como passarmos em branco pelas ações do Executivo. Seria o mais trágico ver que, nas poucas oportunidades em que fala por si, o Presidente diz obviedades ou bobagens, na maioria das vezes ferindo de morte nossa língua portuguesa. Todavia, o mais trágico não é isso. Morreram 200 pessoas e nada foi feito até agora. Dos projetos e determinações anunciadas pelo Presidente, todas já foram canceladas. Ele, mais uma vez, simplesmente mentiu sobre providências futuras e, sobre o passado, acusou subordinados, esquecendo-se também de que foi ele quem assinou as nomeações. Não estou destacando a morte de 200 pessoas num avião. Sei que no Brasil morre um número ainda maior de pessoas por falta de políticas afirmativas nas áreas de segurança pública, saneamento básico, etc. Mas esse Presidente, mesmo com o melhor dos azeites, não dá pra engolir. Isso é que está, cada vez mais, difícil de se suportar.

Tuma: Mais uma vez, só poeira...

Mais uma vez o Senador Romeu Tuma (DEM-SP) está a buscar os holofotes através das TVs e dos jornais, sempre sedentos por mais uma pontinha de notícia a respeito de algum escândalo político. Desta vez, seguindo a linha do PSOL, ele (que é Corregedor do Senado Federal) está se valendo do fato de o suplente de Senador Gim Argello (PTB-DF) ter assumido a vaga deixada por Joaquim Roriz (PMDB-DF), que renunciou ao seu mandato. Os jornais de ontem e de hoje estão a destacar o fato de que Tuma obteve a garantia do juiz da 1ª Vara Criminal de Brasília, Roberval Belinati, de que receberá a documentação apreendida na Operação Aquarela, feita pela Polícia Civil do Distrito Federal, e que com ela pretende "investigar" o novo Senador. Todavia, o fato é que, mais uma vez, essa movimentação está ocorrendo apenas para se fazer poeira... No máximo, uma pressão política barata para "mostrar serviço". É que o Regimento do Senado apenas considera como "quebra de decoro" o fato praticado pelo congressista no exercício do Mandato, de maneira que nada que pese contra Argello anteriormente à sua posse poderá ser usado no Conselho de Ética. Do contrário, Gino reverterá facilmente esta questão na Justiça. Não estou a defendê-lo. O fato é que, a despeito de todos os crimes que Argello parece ter praticado, esta pressão poderia ser exercida longe da mídia, já que os custos gerados por um processo judicial (inclusive eventual indenização) sairão, mais uma vez, dos bolsos de todos nós.

Falece Júlio Redecker - Ironia do Destino

O Deputado Júlio Redecker (PSDB - RS) era mais um cidadão que estava a bordo da aeronave da TAM que, no dia de ontem (17/07/07), sofreu acidente na região do aeroporto de Congonhas, na Capital do Estado de São Paulo. Lamento muito o ocorrido; E, a par disso, percebo também uma leve e lastimosa ironia do destino. É que Júlio Redecker era líder da minoria na Câmara dos Deputados. Isso significa dizer que ele era o líder dos congressistas que fazem oposição ao Governo Lula. E é justamente aí que está a ironia: Ainda não há como se dizer quais as causas predominantes que motivaram o acidente. Todavia, uma das mais cotadas é a de o avião não ter conseguido desacelerar a tempo, o que teria levado ao descontrole total da situação (para manobra de emergência em solo ou para arremetimento), em razão da inexistência de ranhuras na pista (grooving) que possibilitassem o escoamento da água que provavelmente provocou aquaplangem. Nesse cenário, não consigo dissociar o acidente da incompetência do Governo do Presidente Lula. É que cada vez mais a má gestão pública, a politização das decisões técnicas, a partidarização das agências e órgãos governamentais, em conjunto com a incompetência técnica, administrativa e gerencial da equipe de governo estão a prejudicar nosso cotidiano, vale dizer, nossa vida em curto prazo. Quem duvida que os representantes do governo citarão novamente o pífio, contraditório e vergonhoso argumento de que o "crescimento do país" e o "desenvolvimento econômico" são as causas desta desorganização? Eu não duvido... Aliás, esse argumento não é lógico, não é inteligente e muito menos aceitável! Em nenhum lugar do mundo o desenvolvimento econômico (que, aliás, apenas está ocorrendo no Brasil em razão da base alicerçada pelo Governo do ex-presidente FHC) é pálio justificador para incompetência, grosserias e desmandos. O pior é que, nesse caso, o que se tirou dos cidadãos não foi dinheiro (com tributos), segurança (com a falta de investimentos), etc... O que a incompetência do Governo Lula pode ter nos tirado, neste caso, é algo maior: Vidas humanas. E (a despeito de todas as vidas que foram perdidas naquele trágico episódio terem o mesmo igual valor) em razão de esse blog ser sobre política e sobre os efeitos que ela tem em nosso cotidiano, tenho que relevar o fato de estar hoje falecido um Deputado. E dos poucos bons Deputados Federais que há na Câmara. Não estou aqui, nem de longe, a dizer que algo foi proposital nesse infortúnio. Mas não há como destacar que por incompetência do Governo Lula um de seus principais e mais fervorosos opositores pode ter falecido. Triste, realmente triste, ironia do destino.

Rápida crítica feita ao Senador Gilvan Borges* (PMDB – AP), lida ao vivo no programa Fórum Debate, realizado pela TV Justiça em de 16/07/07:

"Se o Senador cita a existência de uma “indústria” em torno do Exame de Ordem, há que se lembrar que “indústria” maior está alicerçada nas más faculdades que o Governo não fiscaliza. Não fiscaliza nem a abertura nem aplica as penas de fechamento quando de más avaliações no Enade. A par disso dá à OAB um papel apenas opinativo, sem poder de veto (sendo que na grande maioria das vezes o parecer da Ordem é estranhamente ignorado).

Talvez com essa iniciativa (projeto de Lei) o Senador não perceba que estará aumentando ainda mais esta “indústria”, já que aí sim os “empresários da educação” se beneficiarão de matrículas de estudantes que terão a falsa idéia de que para ser Advogado basta superar os 5 anos de bancos de faculdade.

Isso apenas prejudicará a sociedade, já que estará encharcada de maus profissionais.

O GRANDE PROBLEMA DOS LEGISLADORES BRASILEIROS É JUSTAMENTE ESTE: pensam apenas nos efeitos e não nas causas.

O Senador quer extinguir o exame porque “muitos não são aprovados”, ao invés de cobrar do governo uma fiscalização mais rígida das faculdades e até do estudo de segundo grau.

O Senador tem que entender que o curso é de DIREITO e não de ADVOCACIA.

Horácio Conde S. Ferreira - Advogado em São Paulo"

* O Senador Gilvam Borges é autor do Projeto de Lei 00186/2006, que visa abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).