segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

E a CPMF?!? Mais uma vez o amador governo Lula descumpriu sua própria palavra... Aliás, que palavra?!?

A sessão do dia 12/12/07 (que só terminou no dia seguinte, 13/12) foi mais uma daquelas que entraram para a história.

Com argumentos diferentes, membros o bloco da oposição e da situação lançaram mão dos mais inflamados discursos. E, no fim do dia (ou melhor, no começo do dia 13), restou rejeitada o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que prorrogava a CPMF.

Foi um trabalho digno de aplausos, especialmente do PSDB e dos DEMOCRATAS, que, com argumentos sérios e coerentes chegaram a convencer, inclusive, membros da oposição (que só não votaram contra o Governo pois no PT não há liberdade... Aliás, ao meu modesto ver, a liberdade PeTista só pode ser exercida numa direção: A favor de Lula. Se, por outro lado, se quiser exercer a liberdade em seu desfavor, acaba-se como Heloísa Helena, Chico Alencar, Luciana Genro, etc, etc.: Expulsos). Mas isso é outra história, que conto outro dia...

Pois bem: Que a CPMF não era mais necessária, isso era certo. Mas, dentre todos os argumentos, um dos mais sérios foi revelado por Tasso Jereissati (PSDB-CE). É que, em todo e qualquer relacionamento humano, a palavra vale muito. Isso vale para desde um namorico adolescente, indo até os acordos políticos. E, em um acordo político-partidário, talvez a palavra valha mais ainda, dado que em política o fator tradição também é muito forte, presente e respeitado.

E, como já era de se esperar, o governo quebrou um acordo... E qual era esse acordo? Digo eu: Em 2003 o governo enviou ao congresso nacional um projeto de Reforma Tributária e também um de prorrogação da CPMF. O momento era de crise fiscal, em que não se apontava para solução de curto prazo. O crescimento do país e o crescimento externo eram medíocres e as perspectivas de se resolver a questão fiscal simplesmente não existiam...

Foi nessa esteira que o PSDB e o DEM (então PFL) fizeram com o governo um acordo com o governo e, com vistas ao bem do país e da população, sensíveis aos problemas que viriam à tona caso aquilo não fosse feito, aprovaram o aumento de carga tributária e também prorrogaram a CPMF. Aquilo, pelo menos para mim, foi, inclusive, uma lição à oposição burra que sempre fez o PT (de negar apenas para contrariar). Eles, com aquele ato, demonstraram que a oposição devia ser dura, mas também racional; E que, se fosse necessário, deveriam que convergir.

Foi, então, exatamente neste momento que o governo, através de sua liderança no Senado (à época com Mercadante (PT-SP)) e do então ministro da fazenda, concordando que a CPMF era um imposto que fazia mal à economia brasileira, se comprometeu a, ao longo do tempo, reduzi-la gradualmente, à medida em que determinados parâmetros fossem alcançados (relação dívida/PIB positiva na evolução, por exemplo). E isso ocorreria até ser atingido o percentual de 0,08%, quando então seria a CPMF algo de função meramente fiscalizatória.

E, como disse antes, isso foi feito mediante um acordo; E este era o acordo. E o acordo não foi cumprido pelo governo Lula. Todos os parâmetros para que o gatilho de diminuição da CPMF fosse acionado ocorreram, mas o governo não moveu uma palha... Afinal, nessa época, o bolsa-voto já comia solto...

Mas o acordo foi ignorado... Desrespeitou-se tudo! E, no último dia 12, queriam, sem mais nem menos, simplesmente empurrar novamente esse encargo pra cima da população...

E o governo não tinha do que reclamar: Foi ele quem, em 2003, montou o esquema; Foi ele quem realizou o planejamento... Para se ter uma idéia, a arrecadação da época, com CPMF, era proporcional à de hoje, sem CPMF. E planejou com um simples motivo: o de dizer (ou melhor: de mentir) que se aqueles parâmetros fossem alcançados, não precisaria da CPMF.

Hoje, como previsto, há reservas de superávit financeiro do governo na ordem de mais de R$ 200.000.000.000,00 (duzentos bilhões de reais). Aliás, através da LDO de 2008 o próprio governo previu que, com a liberação da DRU (que acabou sendo votada na mesma noite) R$ 36.000.000.000,00 (trinta e seis bilhões de reais) estariam disponíveis para serem aplicados nos projetos sociais.

Em resumo: Quando a CPMF era necessária, a oposição se uniu ao governo e fez um acordo. E hoje, quando não é mais preciso retirar mais esse dinheiro do bolso do povo, o governo simplesmente passa por cima de suas próprias palavras, dizendo que "os projetos sociais acabariam"...

E outras tantas coisas interessantes, curiosas e absurdas aconteceram nesta sessão: Mas a mais intrigante, aquela que carimbou com o selo da ignorância política o atual governo, aconteceu lá pelas 23h00 (sim, 11 da noite!)...

Depois de muita discussão; depois de o governo ignorar a bancada da oposição na câmara; depois de negar sentar-se para negociar condições mais benéficas para a população; depois de dizer que os projetos sociais acabariam sem a CPMF; depois de tentar comprar votos com cargos vagos... Eis que aparece, nas mãos de Romero Jucá (PMDB), uma carta assinada pelo Presidente Lula, "comprometendo-se a passar toda a arrecadação da CPMF diretamente para a saúde"...

Essa foi a gota d´água... Os pingos nos "is" da IgnorâncIa...

Daí perguntou-se:

O governo não tem planejamento? Porque mandou só agora esta carta? O que ela quer exatamente dizer? Aliás, o dinheiro não era para os projetos sociais? E agora vão para a saúde? Mas então há dinheiro para os projetos sociais, conforme já adiantava Tasso?

E o pior: os termos da carta eram capciosos: nada estava claro... tudo escrito em termos que permitiam cinco ou seis interpretações diferentes...

E foi aí que o cenário definiu-se. Tentou o governo, ainda, usar o Senador Pedro Simon (PMDB-RS) para defender a tese de que "ainda era necessário conversar"... Essa intervenção deste ilustre e insubstituível senador rendeu, ainda, uma boa briga entre ele e o Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder da oposição. Ouviu-se elogios do calibre de "político de calça-curta" para baixo...

No fim, o próprio Simon percebeu seu equívoco, inclusive advertido por Heráclito Fortes (DEM-PI)...

Mas já era tarde... A prorrogação da CPMF não foi aprovada e, de quebra, o governo Lula teve de entender que a democracia séria demanda mais que churrascos aos finais de semana.

Mas, para mim, ainda ficou no ar uma coisa: O Presidente Lula, em rede nacional, apelou para dizer que "quem era contra a CPMF era a favor da sonegação e contra os pobres".

Então quando o PT era contra a CPMF, o Lula era "a favor dos sonegadores e contra os pobres"? Essa também ficou sem resposta pra mim...

Talvez eu seja um ignorante face à lógica complexa do nosso ilustre Presidente Lula... E, em determinados momentos, meus amigos, a ignorância é uma bênção...

Aliás, o Simplificando Política tem todo o áudio desta inesquecível sessão. A parte mais interessante (da fala do Senador Romero Jucá para frente) tem cerca de 60 Megabytes. Como é relativamente pesado, não carregamos no Blog. Mas basta pedir por e-mail que enviaremos com satisfação.

5 comentários:

Léia disse...

Oi Horácio, tudo bem?
Lembra de mim? A Léia, da ETE?
Estou fazendo Doutorado em Ciência Política, legal o seu blog, embora tenho que discordar de alguns pontos.
MAs como passei rapidinho, entro depois com calma, ok?

Abraço

Léia.

Horácio Conde S. Ferreira disse...

Olá Léia, como está? É claro que lembro de você, afinal, aqueles eram bons tempos... Aliás, é um prazer falar contigo novamente.
Espero mais uma visita sua, bem como seus comentários. Embora sem muito tempo disponível, construí este Blog com a proposta de aproximar e estimular a maior quantidade de pessoas destas discussões e análises, das quais a "massa" (principalmente jovem) que hoje forma opiniões muitas vezes é afastada, ou, quando não, recebe apenas informações já manipuladas... Este, inclusive, é um dos motivos pelos quais às vezes teço comentários um pouco mais ácidos e em linguagem mais simplificada... Para despertar alguma coisa mesmo, ainda que contrária àquilo que escrevi!
Será um prazer examinar e debater contigo o seu ponto de vista. Espero seu retorno! Abraços.

Léia disse...

Então Horácio querido!!!
Verdade, os tempos da ETE foram realmente bons, mas nunca deu pra eu ir em nenhum dos churrascos da turma. Sempre ocupada com minha pesquisa, e tal.
Então, meu mestrado foi sobre Federalismo e Reforma Tributária, também na área de Ciência Política. Por isso tenho várias considerações a fazer, principalmente sobre a CPMF e mais alguns pontos que você aborda aqui neste espaço. Mas de antemão já quero dizer que é uma ótima oportunidade mesmo de termos um contato mais direto com a política e tentar desmistificar a idéia de que é algo chato, inerte.

E vc? Se formou em que? Dê-me notícias!!!

Beijos!!! E volto com mais comentários!!! PArabéns pela iniciativa...

Léia disse...

Então Horácio querido!!!
Verdade, os tempos da ETE foram realmente bons, mas nunca deu pra eu ir em nenhum dos churrascos da turma. Sempre ocupada com minha pesquisa, e tal.
Então, meu mestrado foi sobre Federalismo e Reforma Tributária, também na área de Ciência Política. Por isso tenho várias considerações a fazer, principalmente sobre a CPMF e mais alguns pontos que você aborda aqui neste espaço. Mas de antemão já quero dizer que é uma ótima oportunidade mesmo de termos um contato mais direto com a política e tentar desmistificar a idéia de que é algo chato, inerte.

E vc? Se formou em que? Dê-me notícias!!!

Beijos!!! E volto com mais comentários!!! PArabéns pela iniciativa...

Horácio Conde S. Ferreira disse...

Também não consegui ir aos encontros da ETE... Você já ouviu algo sobre o tempo passar mais rápido à medida que ficamos mais velhos? ;-D Então... deve ser algo nesse sentido, não? rs
Me formei em Direito e me mudei para São Paulo, onde estou até hoje, a fim de continuar os estudos e trabalhar em determinadas áreas que ainda não eram muito presentes no interior... Me pós-graduei (lato) e advogo no área empresarial.
Tenho a Ciência Política, enquanto formação acadêmica, como algo muito interessante... Inclusive penso, com um pouco mais de tempo, em aprofundar-me na área também... Já tive uma rápida incursão enquanto mais uma matéria do primeiro ano no curso de Direito, mas como algo muito, muito superficial... Você se formou em quê? Ciências Sociais? Ou em Ciencia Política mesmo (pergunto porque é difícil de ver Ciência Política como curso de graduação... Acho que já vi em umas duas universidades (uma delas acho que era a UnB)).
Já sobre a sua tese, também não vale apelar, né? rs Como você dissertou sobre Reforma Tributária, pegue leve comigo, ok? ;-D
Mas agora falando sério, e apenas para provocar um início de discussão, já que falaste de Federalismo, não achas que o fim da CPMF proporcionou a aproximação destes 40 bilhões dos Estados e Municípios, justamente em respeito ao pacto federativo, que vinha sendo praticamente ignorado na distribuição da arrecadação daquela contribuição? Ou analisas pela via contrária, entendendo que a distribuição se dava pela via dos programas sociais, etc?
Bjs!