Tuma: Mais uma vez, só poeira...

Mais uma vez o Senador Romeu Tuma (DEM-SP) está a buscar os holofotes através das TVs e dos jornais, sempre sedentos por mais uma pontinha de notícia a respeito de algum escândalo político. Desta vez, seguindo a linha do PSOL, ele (que é Corregedor do Senado Federal) está se valendo do fato de o suplente de Senador Gim Argello (PTB-DF) ter assumido a vaga deixada por Joaquim Roriz (PMDB-DF), que renunciou ao seu mandato. Os jornais de ontem e de hoje estão a destacar o fato de que Tuma obteve a garantia do juiz da 1ª Vara Criminal de Brasília, Roberval Belinati, de que receberá a documentação apreendida na Operação Aquarela, feita pela Polícia Civil do Distrito Federal, e que com ela pretende "investigar" o novo Senador. Todavia, o fato é que, mais uma vez, essa movimentação está ocorrendo apenas para se fazer poeira... No máximo, uma pressão política barata para "mostrar serviço". É que o Regimento do Senado apenas considera como "quebra de decoro" o fato praticado pelo congressista no exercício do Mandato, de maneira que nada que pese contra Argello anteriormente à sua posse poderá ser usado no Conselho de Ética. Do contrário, Gino reverterá facilmente esta questão na Justiça. Não estou a defendê-lo. O fato é que, a despeito de todos os crimes que Argello parece ter praticado, esta pressão poderia ser exercida longe da mídia, já que os custos gerados por um processo judicial (inclusive eventual indenização) sairão, mais uma vez, dos bolsos de todos nós.

Falece Júlio Redecker - Ironia do Destino

O Deputado Júlio Redecker (PSDB - RS) era mais um cidadão que estava a bordo da aeronave da TAM que, no dia de ontem (17/07/07), sofreu acidente na região do aeroporto de Congonhas, na Capital do Estado de São Paulo. Lamento muito o ocorrido; E, a par disso, percebo também uma leve e lastimosa ironia do destino. É que Júlio Redecker era líder da minoria na Câmara dos Deputados. Isso significa dizer que ele era o líder dos congressistas que fazem oposição ao Governo Lula. E é justamente aí que está a ironia: Ainda não há como se dizer quais as causas predominantes que motivaram o acidente. Todavia, uma das mais cotadas é a de o avião não ter conseguido desacelerar a tempo, o que teria levado ao descontrole total da situação (para manobra de emergência em solo ou para arremetimento), em razão da inexistência de ranhuras na pista (grooving) que possibilitassem o escoamento da água que provavelmente provocou aquaplangem. Nesse cenário, não consigo dissociar o acidente da incompetência do Governo do Presidente Lula. É que cada vez mais a má gestão pública, a politização das decisões técnicas, a partidarização das agências e órgãos governamentais, em conjunto com a incompetência técnica, administrativa e gerencial da equipe de governo estão a prejudicar nosso cotidiano, vale dizer, nossa vida em curto prazo. Quem duvida que os representantes do governo citarão novamente o pífio, contraditório e vergonhoso argumento de que o "crescimento do país" e o "desenvolvimento econômico" são as causas desta desorganização? Eu não duvido... Aliás, esse argumento não é lógico, não é inteligente e muito menos aceitável! Em nenhum lugar do mundo o desenvolvimento econômico (que, aliás, apenas está ocorrendo no Brasil em razão da base alicerçada pelo Governo do ex-presidente FHC) é pálio justificador para incompetência, grosserias e desmandos. O pior é que, nesse caso, o que se tirou dos cidadãos não foi dinheiro (com tributos), segurança (com a falta de investimentos), etc... O que a incompetência do Governo Lula pode ter nos tirado, neste caso, é algo maior: Vidas humanas. E (a despeito de todas as vidas que foram perdidas naquele trágico episódio terem o mesmo igual valor) em razão de esse blog ser sobre política e sobre os efeitos que ela tem em nosso cotidiano, tenho que relevar o fato de estar hoje falecido um Deputado. E dos poucos bons Deputados Federais que há na Câmara. Não estou aqui, nem de longe, a dizer que algo foi proposital nesse infortúnio. Mas não há como destacar que por incompetência do Governo Lula um de seus principais e mais fervorosos opositores pode ter falecido. Triste, realmente triste, ironia do destino.

Rápida crítica feita ao Senador Gilvan Borges* (PMDB – AP), lida ao vivo no programa Fórum Debate, realizado pela TV Justiça em de 16/07/07:

"Se o Senador cita a existência de uma “indústria” em torno do Exame de Ordem, há que se lembrar que “indústria” maior está alicerçada nas más faculdades que o Governo não fiscaliza. Não fiscaliza nem a abertura nem aplica as penas de fechamento quando de más avaliações no Enade. A par disso dá à OAB um papel apenas opinativo, sem poder de veto (sendo que na grande maioria das vezes o parecer da Ordem é estranhamente ignorado).

Talvez com essa iniciativa (projeto de Lei) o Senador não perceba que estará aumentando ainda mais esta “indústria”, já que aí sim os “empresários da educação” se beneficiarão de matrículas de estudantes que terão a falsa idéia de que para ser Advogado basta superar os 5 anos de bancos de faculdade.

Isso apenas prejudicará a sociedade, já que estará encharcada de maus profissionais.

O GRANDE PROBLEMA DOS LEGISLADORES BRASILEIROS É JUSTAMENTE ESTE: pensam apenas nos efeitos e não nas causas.

O Senador quer extinguir o exame porque “muitos não são aprovados”, ao invés de cobrar do governo uma fiscalização mais rígida das faculdades e até do estudo de segundo grau.

O Senador tem que entender que o curso é de DIREITO e não de ADVOCACIA.

Horácio Conde S. Ferreira - Advogado em São Paulo"

* O Senador Gilvam Borges é autor do Projeto de Lei 00186/2006, que visa abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).