segunda-feira, 27 de agosto de 2007

O que é, o que é: "Questão de Ordem"

Você sabe o que significa “Questão de Ordem”?
Quem já acompanhou uma sessão da Câmara, ou uma reportagem sobre alguma CPI, já deve ter escutado as famigeradas expressões “pela ordem”, “questão de ordem”, etc...
Mas, afinal, o que essa expressão significa?
Quando um Deputado, Senador ou Vereador tem alguma dúvida sobre a condução dos trabalhos legislativos, que geralmente é regida pelos Regimentos Internos das Casas, ele apresenta, ao Presidente da Sessão, uma “questão de ordem”.
Questão de ordem, então, vem a ser a solicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos em caso de dúvida na interpretação do Regimento Interno. A dúvida pode ser no âmbito interno ou até ser a respeito de eventual confronto com algum dispositivo ou princípio da Constituição.
Mas são assim tantas dúvidas?
O artifício, todavia, é mais utilizado do que deveria.
E isso tem uma razão: É que os parlamentares (muitos da estirpe e educação que nós bem conhecemos), ao apresentarem uma “questão de ordem”, recebem a palavra imediatamente da mesa diretora dos trabalhos.
E é aí que a coisa dá um nó! Como os parlamentares sabem que receberão a palavra de imediato, mesmo naquele tumulto todo no qual geralmente se dão as votações, tudo vira “questão de ordem”: Matérias de mérito, convocações para reuniões, felicitações por aniversários de cidades, divulgação da festa da uva, etc, etc...
É lógico que logo que se percebe que a intervenção não traz dúvida sobre a condução dos trabalhos, na maioria das vezes, a palavra é cassada de imediato. Mas isso depende de “quem é” (ou melhor, de “que lado é”) a pessoa que está a, malandramente, fazer uso da palavra. Mas aí já é outra história...

9 comentários:

rafael disse...

muito boa explicação!!
grato...

rafael disse...

muito boa explicação!!
grato...

rafael disse...

muito boa explicação!!
grato...

Coutinho disse...

Parabéns pelo texo. Seria interessante, em complemento, falar sobre "matéria vencida".

jus.ddpf disse...

E no Supremo Tribunal Federal? A explicação apresentada é aplicada lá também?

Jonathan Tavares Advincula disse...

Obrigado.

Laércio disse...

Quanto a questão de ordem acho que a explicação foi ótima, porem, acho que pela ordem significa que o Parlamentar está pedindo a palavra.

Estou certo?

Obrigado,

LAÉRCIO

Laercio - Curriculum disse...

Quanto a questão de ordem acho que a explicação foi ótima, porem, acho que pela ordem significa que o Parlamentar está pedindo a palavra.

Estou certo?

Obrigado,

LAÉRCIO

Laercio - Curriculum disse...

Quanto a questão de ordem acho que a explicação foi ótima, porem, acho que pela ordem significa que o Parlamentar está pedindo a palavra.

Estou certo?

Obrigado,

LAÉRCIO